Reforma da Previdência: assistência previdenciária é recomendável para evitar equívocos na aposentadoria

Reforma da Previdência deve ser votada até o meio do ano | Foto: Shutterstock

Não dá para negar, a Reforma da Previdência é um dos temas mais polêmicos do ano. Afinal, há uma grande chance do Governo Federal tornar a aposentadoria em um processo ainda mais trabalhoso e demorado do que é praticado atualmente.

A votação do tema no Congresso Nacional é aguardada para o segundo semestre de 2017, mas muitas pessoas já estão preocupadas.

Como ainda resta cerca de seis meses para isso acontecer, a equipe do Barra da Tijuca.com.br entrou em contato com Henrique Zylberman, diretor da PrevHelp, empresa que opera na Barra da Tijuca desde 2001 e é especializada em consultoria previdenciária para esclarecer alguns pontos sobre o tema.

– Ainda vai ter muita discussão sobre a Reforma da Previdência. Muita gente está questionando o tempo que vai demorar para se aposentar e acredito que isso realmente vai dar pano para manga. Mas, é seguro dizer que isso só será implementado no segundo semestre de 2017. É bem provável que as pessoas receberão algo menor do que receberiam na regra atual. Por isso é válido procurar uma consultoria para se informar e ter acesso total aos seus direitos – aponta Henrique.

O especialista previdenciário explica que o serviço de consultoria auxilia as pessoas a lidarem com os engessados e burocráticos serviços da Previdência. Zylberman diz que existem muitas informações desencontradas no banco de dados do INSS e por isso é comum o contribuinte se enrolar, receber menos ou pagar a mais por falta de orientação.

– Nós verificamos como está a situação deles para que eles possam contar com o melhor plano de previdência possível – resume.

Confira abaixo algumas perguntas e respostas feitas a Henrique sobre o serviço que já atendeu mais de 3 mil pessoas.

Barra da Tijuca – Qual é o melhor momento para procurar a assistência?

Henrique Zylberman – É possível procurar o auxílio do trabalho de uma consultoria com qualquer idade, afinal é possível fazer um planejamento desde cedo. Mas, de uma maneira geral, é importante começar a procurar a partir dos 50 anos para poder se planejar e ver o que é possível fazer. O ideal é não deixar muito para cima da hora, afinal podem haver muitas discrepâncias nos dados, inviabilizando uma correção a tempo. A pessoa pode perder boa parte do benefício.

BT – Como é esse primeiro contato? O que a empresa vai fazer?

HZ – O primeiro passo é apresentação dos documentos durante a entrevista. Em seguida a pessoa vai comunicar a empresa qual é a pretensão delas com o serviço. Se ela quer apenas se aposentar ou ter acesso a benefícios, pensões, salário-maternidade, auxílio doença, entre outros.

Geralmente, as pessoas querem saber como vão poder se aposentar. A PrevHelp faz uma análise do que foi dito pela pessoa e o que é cadastrado no banco de dados do Governo. Em muitos casos as informações estão erradas ou com diferenças.

BT – O que é feito depois que se aciona os serviços da PrevHelp? Como são cobrados os serviços?

HZ – Em seguida, entra a fase de planejamento efetivo da aposentadoria. Na regra atual são feitos de três maneiras: por idade, tempo ou soma entre os dois. Neste momento passamos a análise do estudo, ou seja, damos informações para que o cliente possa decidir quais são as melhores alternativas de aposentadoria.

A remuneração da empresa é feita somente quando o cliente conquista o benefício. Mas é importante saber que o valor vai depender dos casos.

Em seguida conheça mais um pouco da Previdência Social e as principais alterações propostas pelo Governo Federal para a aposentadoria de acordo o site oficial da instituição pública.

A Previdência

A Previdência Social é uma rede de proteção que ampara os trabalhadores e suas famílias em todas as etapas da vida. A Previdência está ao lado do trabalhador em várias situações que impeçam o exercício de suas atividades, como no caso de doença e acidente. Também garante proteção quando a pessoa envelhece e merece usufruir a aposentadoria, após toda uma trajetória de trabalho em que colabora para o desenvolvimento do País. Além disso, está junto dos pais e das mães quando uma criança chega, por meio de parto ou de adoção.

Idade mínima / Tempo mínimo de contribuição

A nova proposta, que está em discussão no congresso, aborda a idade mínima para aposentadoria aos 65 anos, para homens e mulheres, com, no mínimo, 25 anos de tempo de contribuição e extinguindo a aposentadoria por tempo de serviço.

Regra de transição

Em caso de aprovação da nova proposta, segurados com mais de 50 anos que ainda não puderem se aposentar estarão dentro da chamada “regra de transição”. O objetivo é atenuar as perdas financeiras. Para este grupo demográfico em específico, será mantida a regra atual de idade mínima e tempo de contribuição, contudo o cálculo do benefício será alterado. De acordo com o jornal El País, “eles terão que pagar uma espécie de pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria por contribuição”.

Acumulação de benefícios

Não haverá acúmulo de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro e de pensão por morte com aposentadoria. Contudo, será possível optar pelo benefício mais vantajoso.

Trabalhadores rurais

Cada membro do grupo familiar contribuirá de forma individualizada mediante alíquota diferenciada sobre o limite mínimo do salário de contribuição para o Regime Geral.

Segurados especiais   

O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e o indígena que exerce sua atividade em regime de economia familiar) não poderá se aposentar com idade reduzida.

A idade mínima para a aposentadoria desses segurados será a mesma estabelecida para os segurados urbanos. Haverá regra de transição também para o segurado especial.

Servidores Públicos

Continuarão coexistindo o Regime Geral de Previdência Social – INSS e os Regimes Próprios dos servidores públicos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, eles passarão a ter convergência de regras de acesso aos benefícios, fortalecendo o princípio da igualdade e justiça social entre os trabalhadores.

Benefício integral

As aposentadorias voluntárias dos servidores que se aposentarem com fundamento na nova regra de transição e que tenham ingressado em cargo efetivo no serviço público até 31/12/2003 serão concedidas com integralidade e paridade.

A aposentadoria integral nos RPPS fica inviável para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da promulgação da reforma.

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