Associação quer aumento de pedágio na Linha Amarela

Linha Amarela vista de cima | Foto: Divulgação

O decreto que estabelece a isenção a cobrança de pedágio para motociclistas na Linha Amarela segue gerando polêmica.

Nesta segunda-feira (23) a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR emitiu uma nota em apoio a Linha Amarela SA (Lamsa) a empresa que administra a via expressa.

No comunicado enviado para a imprensa, a Associação aponta para os impactos da isenção de pedágio para motos na via. De acordo com o texto a medida gerará impacto para todos os outros veículos e a sociedade, uma vez que é necessário cumprir com as obrigações contratuais.

Para a ABCR a Prefeitura deve indicar uma forma de reequilíbrio do contrato, conforme marco legal da lei das licitações e dos contratos de concessão.

– Uma das alternativas de reequilíbrio de contrato é o aumento de tarifa dos demais veículos. Exemplo recente foi o reconhecimento das perdas com a lei dos caminhoneiros pela ANTT e respectiva autorização de aumento de pedágio para compensar a isenção de pagamento de pedágio dos eixos suspensos dos caminhões – aponta o texto.

Associação alega ainda que a discussão não é apenas de caráter jurídico e econômico. Para a instituição o decreto impacta de maneira “cruel” na segurança viária. Eles exemplificam que a composição do tráfego da Linha Amarela, o fluxo de motos cresceu 53% entre 2010 e 2016.  As motos representam hoje, pagando pedágio de R$2,40, 5% do tráfego da LAMSA, 26% dos atendimentos de acidentes, 42% dos feridos e 63% das vítimas fatais em 2016.

– Não cobrar pedágio estimulará o tráfego de motos, ou seja, o uso do transporte individual em detrimento do coletivo ou solidário. Além disso, o custo social dos acidentes com motos e incapacidades permanentes tem aumentado, e muito, no Brasil. Dados da LAMSA indicam que com acréscimo de 1% de motos no fluxo da via, representa um aumento de aproximadamente 9% nos acidentes. Para se ter uma ideia do que a isenção de pedágio para motociclistas pode gerar, em 2015 no Brasil 76% dos acionamentos do seguro DPVAT estão relacionados a acidentes com motos (fonte: Seguradora Líder, administradora do seguro DPVAT) – afirma o comunicado.

O decreto 42771 da prefeitura do Rio de Janeiro, de 1º de Janeiro de 2017, que isenta os motociclistas do pagamento de pedágio, aponta em parágrafo único “Caso entenda pela inviabilidade da medida ora adotada sem revisão do contrato de concessão, a concessionária deverá apresentar requerimento devidamente fundamentado acompanhado de comprovantes que justifiquem eventual desequilíbrio econômico-financeiro e sugestão das correspondentes medidas compensatórias”.

Confira abaixo o comunicado da ABCR, na íntegra:

OS IMPACTOS DA ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA MOTOS NA VIA EXPRESSA LAMSA

O decreto 42771 da prefeitura do Rio de Janeiro, de 1º de Janeiro de 2017, que isenta os motociclistas do pagamento de pedágio, gerará impacto para todos os outros veículos e a sociedade. Do ponto de vista legal, em uma eventual decisão unilateral de alteração das obrigações contratuais, o poder concedente deve indicar uma forma de reequilíbrio do contrato, conforme marco legal da lei das licitações e dos contratos de concessão. Uma das alternativas de reequilíbrio de contrato é o aumento de tarifa dos demais veículos. Exemplo recente foi o reconhecimento das perdas com a lei dos caminhoneiros pela ANTT e respectiva autorização de aumento de pedágio para compensar a isenção de pagamento de pedágio dos eixos suspensos dos caminhões.

Mas não é só o aspecto jurídico e econômico do decreto que aflige o setor de infraestrutura de transportes. É na segurança viária o impacto mais cruel. Na composição do tráfego da Linha Amarela, o fluxo de motos cresceu 53% entre 2010 e 2016.  As motos representam hoje, pagando pedágio de R$2,40, 5% do tráfego da LAMSA, 26% dos atendimentos de acidentes, 42% dos feridos e 63% das vítimas fatais em 2016. Não cobrar pedágio estimulará o tráfego de motos, ou seja, o uso do transporte individual em detrimento do coletivo ou solidário. Além disso, o custo social dos acidentes com motos e incapacidades permanentes tem aumentado, e muito, no Brasil. Dados da LAMSA indicam que com acréscimo de 1% de motos no fluxo da via, representa um aumento de aproximadamente 9% nos acidentes. Para se ter uma ideia do que a isenção de pedágio para motociclistas pode gerar, em 2015 no Brasil 76% dos acionamentos do seguro DPVAT estão relacionados a acidentes com motos (fonte: Seguradora Líder, administradora do seguro DPVAT).

Acesse as novidades da Barra da Tijuca

→ Fique por dentro da agenda da Barra e arredores